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 HISTÓRIA
Para administrar especificamente este problema - as mortes por afogamento - foi criado o GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO pelo Decreto Estadual n.º 24.572, de 27 de dezembro de 1985, para realizar todas as atividades de GUARDA-VIDAS no Litoral, uma vez que a insegurança nessa atividade submetia a riscos toda a população do Estado frequentadora das praias, cabendo à Polícia Militar, pelo que preconiza a legislação em vigor, através do seu CORPO DE BOMBEIROS, planejar, comandar, executar, coordenar, fiscalizar e controlar todas as atividades de Prevenção e Extinção de Incêndios e de Buscas e Salvamentos em todo o território do Estado de São Paulo. O SALVAMENTO MARÍTIMO NO ESTADO DE SÃO PAULO Origem Historicamente, o Serviço de Salvamento Marítimo no Estado de São Paulo está ligado com a criação do Corpo Municipal de Bombeiros de Santos, em data de 20 de fevereiro de 1890; foi este o embrião para o atual Sistema de Salvamento Marítimo da Polícia Militar no Litoral Paulista. Foi o Capitão JOSÉ MARTINIANO DE CARVALHO, Comandante do Corpo Municipal de Bombeiros, que em seu relatório anual, datado de 14 de dezembro de 1924, propôs à Câmara Municipal de Santos a criação de um Posto Marítimo, como a seguir se transcreve: “Além do nosso serviço terrestre há urgência em se estabelecer um posto marítimo em local que a Prefeitura achar mais conveniente, a fim de se poder attender, de prompto, não só a incêndios a bordo de navios surtos no porto como a sinistros no mar e na faixa do litoral.”Foi na década de vinte que ficou estabelecido o posto, a cargo dos bombeiros nadadores e remadores, bem como outros vieram a ser estabelecidos na orla das praias de Santos, desde o José Menino até a Ponta da Praia. A data em que ocorreu o primeiro acidente fatal vitimando um dos bombeiros nadadores e remadores foi 14 de julho de 1930, quando nas proximidades da Ilha Urubuqueçaba, o bombeiro n.º 64, CONSTANTINO CORREIA - herói do Corpo Municipal de Bombeiros -, na tentativa de salvar um náufrago que se achava em risco de vida no mar, veio a perecer afogado, sendo tragado pelo mar. Seu corpo foi encontrado às 21 horas do dia 18 de julho de 1930, próximo à Rua João Ramalho, na Praia de São Vicente. Inicialmente, o Corpo Municipal de Bombeiros contava com 10 homens, e foi criado pela Lei Municipal de 20 de fevereiro de 1890. Em 07 de agosto de 1909, passou para o novo prédio, aumentando posteriormente o seu efetivo para 42 bombeiros e 32 músicos, em 24 de novembro de 1917. O Corpo Municipal de Bombeiros passou à antiga Força Pública de Estado de São Paulo em 04 de fevereiro de 1947, pelo Decreto-lei N.º 16.860, destacando para a cidade de Santos, a 6ª Companhia do Corpo de Bombeiros, comandada pelo então Capitão FP ARMÍNIO DE MELO GAIA FILHO; ainda em 10 de outubro de 1947, a 6ª Cia transformou-se em 1ª Companhia Independente de Bombeiros, pelo Boletim Geral N.º 225, de 1947, sendo pelo mesmo Decreto, fixado em 177 homens o efetivo daquela Companhia. O Sargento ESTEVAN TOROK, RE 1712-4, hoje Capitão da Reserva, foi transferido, juntamente com a 6ª Companhia, para Santos, onde, com mais 4 Sargentos, foi designado em 1949 para assumir os Postos de Salvamentos existentes nas praias entre José Menino e Ponta da Praia, sendo um Sargento para cada posto de salvamento. Como responsável pela instrução, o Sargento ESTEVAN TOROK, encarregado do Posto de Salvamento Aquático N.º 1, deparou-se com uma situação “sui generis”: em cada posto existiam bombeiros armados de mosquetão, para realização da segurança. Após as primeiras instruções, ficaram no Serviço de Salvamento de Praias 11 homens, dos quais apenas 03 pertenciam ao antigo Corpo Municipal de Bombeiros. Na realidade, a finalidade do pessoal do município era mais resgatar cadáveres que chegavam às praias, do que fazer prevenção e salvar vidas no mar. Em 1949, somente existiam em Santos para salvamento no mar, à disposição da 6ª Companhia do Corpo de Bombeiros, 2 barcos do tipo sandolin, instalados no Posto 1, José Menino, e Posto 3, Gonzaga, e mais 12 abnegados bombeiros, 3 dos quais pertenciam ao extinto Corpo Municipal de Bombeiros. O Capitão PM ARMÍNIO permaneceu no comando daquela Companhia até 26 de junho de 1947, e a partir dessa data passaram pela Baixada Santista diversos Comandantes. A Unidade de Bombeiros da Baixada Paulista evoluiu, bem como o Serviço de Salvamento Marítimo, porém não se pode deixar de realçar que no Comando do falecido Coronel Res PM PAULO MARQUES PEREIRA, então Capitão e Comandante da 1ª Companhia Independente de Bombeiros e do então Tenente PM ROBERTO TORRES BARRETO, hoje Coronel Res PM, na administração do Prefeito SILVIO FERNANDES LOPES, na cidade de Santos, sendo Governador do Estado de São Paulo o Dr. ADHEMAR PEREIRA DE BARROS e após, o Dr. JÂNIO DA SILVA QUADROS, é que o Salvamento Marítimo esteve em sua época áurea, pois nesse período deu-se o lançamento, em 14 de novembro de 1959, de 10 lanchas destinadas ao Serviço de Salvamento e a construção da Garagem Náutica do Corpo de Bombeiros, pelo próprio pessoal da Unidade, ao lado do Iate Clube de Santos, em Guarujá. Foi nesse período que os paulistas tiveram nas praias e mais especificamente nas de Santos, que eram as mais freqüentadas, os seguintes melhoramentos: 1. Inauguração do Posto N.º 6 na Ponta da Praia; 2. Inauguração da Garagem Náutica com instalação do serviço de lanchas para patrulhamento na orla das praias, proteção a banhistas e socorros a embarcações no Litoral Paulista. 3. Lançamento de sistemas de comunicações entre lanchas e postos de salvamento; 4. Lançamento de sistemas de alto-falantes para orientação de banhistas (turistas); 5. Aquisição de equipamentos modernos para a época, e formação dos primeiros mergulhadores; e 6. Ampliação da área de ação do Serviço de Salvamento na Praias, assumindo os serviços executados por Guarda-Vidas municipais nas cidades de São Vicente e Guarujá. A Enciclopédia BARSA - Vol. 12, pág. 276 - traz um retrospecto do que era o salvamento nas praias de Santos em 1961. Pode se verificar que possuía entre outros apetrechos: 08 lanchas de 21 pés; 02 lanchas de 24 pés; 30 ressuscitadores; 05 alto-falantes e rádios; 12 barcos do tipo sandolin; 25 aparelhos de mergulho autônomo; 10 Postos de Salvamento; e 01 Garagem Náutica. Em 16 de maio de 1962, a 1ª Companhia Independente de Bombeiros transformou-se em 1º Grupamento de Bombeiros. No ano de 1965, foram assinados os primeiros convênios com os municípios de São Vicente e Guarujá, onde o Estado entra com o homem, instrução, fardamento e remuneração, para instalação dos Serviços de Combate a Incêndios e Salvamentos nessas cidades, correndo as demais despesas por conta dos municípios conveniados. Devido ao elevado grau de especialização e formação do homem, os municípios estavam mais interessados, na realidade, em passar o Serviço de Salvamento Marítimo para o Corpo de Bombeiros, pois, somente muitos anos após, é que instalaram os serviços de proteção contra incêndios (Guarujá em 02 de julho de 1975 e São Vicente em 15 de dezembro de 1976). Com as transformações sofridas na organização da Corporação de Bombeiros no Litoral Paulista, também se transformou o Serviço de Salvamento de Praias, ficando assim: 1. Seção de Salvamento de Praias, com sede e comando na Garagem Náutica, em Guarujá, enquanto o atual 6º Grupamento de Incêndio se denominava 1ª Cia Independente de Bombeiros; 2. Segunda Companhia de Salvamento, quando o 6º Grupamento de Incêndio passou a 1º Grupamento de Bombeiros e 1º Batalhão de Bombeiros, com sede e comando na Rua Bittencourt, 70, Centro, Santos; 3. Voltou novamente a denominar-se Seção de Salvamento de Praias (SSP), quando a Unidade foi transformada em 6º Grupamento de Incêndio, e sua sede transferida para a Avenida Conselheiro Nébias, em Santos. Posteriormente, retornou ao seu local de origem, a Garagem Náutica, em Guarujá; e 4. A seguir, o serviço foi distribuído por 3 Subgrupamentos de Incêndio, sob 3 Comandos Operacionais diferentes. Em 25 de março de 1976, o Corpo de Bombeiros assumiu o Serviço de Salvamento de Praia no Município de Praia Grande, quando foi assinado o convênio entre o estado e município, incorporando, assim, os Guarda-Vidas Municipais, que ingressaram na Polícia Militar, como já havia sido feito com os municípios de São Vicente e Guarujá. Em 24 de setembro de 1976 foram inaugurados 4 Postos de Salvamento no município de Praia Grande. O Corpo de Bombeiros, que já fazia a proteção a banhistas na sede do Município de Santos, assume também o serviço no Distrito de Bertioga, onde o Lyons Clube construiu um Posto de Salvamento e colocou-o à disposição da Polícia Militar. Quando deixou de existir, o 34º BPM/I foi anexado ao patrimônio do Corpo de Bombeiros, conseqüentemente ao Serviço de Salvamento, a sede da Manutenção de Lanchas da antiga Polícia Marítima, ou seja, a atual Manutenção Marítima. Além do Bombeiro n.º 64, CONSTANTINO CORREIA, primeiro bombeiro a falecer no cumprimento do dever, em 1930, nas imediações da Ilha Urubuqueçaba, em Santos, o Corpo de Bombeiros, no que tange ao Salvamento de Praias, teve vários heróis mortos em serviço, cujos heróicos nomes declinamos: Soldado PM RE 6225 JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO Soldado PM RE 1220 LUIZ ALVES Soldado PM RE 41398 MAURICIO RAMOS Cabo PM RE 21570-8 WAGNER LEMELA Cabo PM RE 80452-5 ALTAMIRO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR Por terem arriscado a própria vida para salvar a de outrem, quando no cumprimento do dever e por ato de bravura, foram promovidos os Guarda-Vidas: Subtenente BM RE 16012-1 JOSÉ ALVES DE MORAIS Subtenente BM RE 35216-1 NICOMEDES PACHECO DE BARROS 1º Sargento PM RE 5609-0 UBIRAJARA FERNANDES DE MORAES 3º Sargento BM RE 12789-2 ELIAS MARIANO DE AZEVEDO 3º Sargento BM RE 32555-4 JOSÉ CARLOS RODRIGUES RIBEIRO Cabo PM RE 3523-0 JOÃO RODRIGUES DE SOUZA | |
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